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Termos de Uso
- Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário
Seja bem vindo ao nosso termo de uso (doravante, "Termo de Uso"). Esse Termo de Uso tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários (doravante, "Usuário") dos serviços de titularidade e operacionalidade da Terras App Solutions S/S LTDA (doravante, “Terras®").
Por favor, leia nosso Termo de Política de Privacidade antes de utilizar nossos serviços. Este contrato é juridicamente vinculado ao uso dos serviços da Terras®. Ao acessar qualquer parte dos serviços da Terras® você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade. Se você não concordar com os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, por favor, deixe de acessar qualquer serviço imediatamente.
- Definições
No presente Termo de Uso, são utilizados determinados termos ou frases, cujo significado é importante que você entenda. A definição desses termos está descrita abaixo:
- "Contrato" significa este Termo de Uso;
- "Terras®", "Nos", "Nós" e "Nosso", refere-se à empresa Terras App Solution S/S LTDA, seu site, aplicativos ou Serviço;
- "App" são os aplicativos desenvolvidos pela Terras® que podem ser disponibilizados através do seu site ou em loja de aplicativos de terceiros;
- "Site" refere-se ao nosso site http://terras.agr.br
- "Serviço" refere-se aos serviços que prestamos através de nosso site, tal como qualquer software ou App desenvolvido por nós;
- "Usuário" refere-se a você, a pessoa está entrando no presente Termo de Uso com a Terras®
- Descrição dos Serviço e Produtos da Terras®
A Terras® fornece uma plataforma integrada de aplicativos web e móveis com perfis individuais de fazendas, florestas e outros estabelecimentos rurais, bem como informações geoespaciais para conectar as pessoas em toda a cadeia de valor do agronegócio.
- Contas de Usuário
Antes de utilizar um serviço da Terras®, você vai precisar se cadastrar para obter uma conta. O procedimento de registro requer que você forneça seu nome, conta de e-mail e criação de uma senha pessoal. Também poderão solicitar informações adicionais de você, caso necessário. Após o procedimento de registro, a Terras® irá lhe fornecer um nome de usuário. Definimos o critério final em concessão de contas e nos reservamos ao direito de rejeitar usuários sem qualquer explicação.
Alguns Serviço da Terras® são disponibilizados mediante o pagamento de uma taxa. Nesse caso, a informação de cartão de crédito será processada por Serviço de terceiros. Ao baixar nossos Apps podemos solicitar informações adicionais, como IMEI do dispositivo original ou endereço de IP.
Nós nunca iremos divulgar suas informações pessoais sem o seu consentimento. Contudo, podemos fornecer informações não identificadas a terceiros de forma agregada. Nós podemos, a nosso critério restringir, limitar ou revogar a sua capacidade de se registrar ou utilizar os Serviço da Terras® a qualquer momento.
- Licença Limitada e Uso do Serviço
Ao usar qualquer um dos nossos sites, Serviço ou o Apps, nós lhe concedemos uma licença pessoal limitada, não exclusiva para instalar e usar os nossos software ou aplicativos. Podemos deixar nossos Apps disponíveis em nosso site ou em outro lugar, como uma loja de terceiros, dedicada à promoção e venda de Apps. A você é dado o direito de baixar uma cópia do aplicativo no preço cotado, se houver.
Ao utilizar o nosso Serviço ou aplicativos a você é concedida uma licença para seu uso pessoal. Isso significa que você não pode vender o nosso serviço ou aplicativo em qualquer outro lugar, compartilhar sua licença com qualquer outra pessoa, fazer engenharia reversa ou tentar copiar o nosso Serviço ou aplicativos, ou tentar gerar dinheiro com isso sem a nossa autorização expressa por escrito. Mesmo se nós oferecemos os nossos Serviço ou aplicativos de graça, você ainda deve obedecer a estas disposições e não copiar ou usar os nossos Apps da forma proibida por este Termo de Uso.
Você não obtém nenhum direito de propriedade quando você compra e faz download de qualquer software ou Apps nosso, mas em vez disso você está comprando (ou, no caso de um download gratuito, sendo dado) uma licença para instalar e usar o nosso software ou aplicativo dentro dos limites do presente Contrato.
Ao usar um App, Site ou Serviço nosso, você assume total responsabilidade pelo seu uso e concorda em não usá-lo de maneira que não explicitamente autorizadas pela Terras®. Você é o responsável pelo uso dos Apps, Site ou Serviço realizado usando a sua conta. Você concorda em não acessar, copiar ou de outra forma utilizar os Apps, Site ou Serviço da Terras®, incluindo a nossa propriedade intelectual e marcas registradas, exceto se autorizado por este Termo de Uso ou conforme autorizado por escrito pela Terras®. Ao utilizar o nosso Site e Serviço , você concorda com o seguinte:
- Você concorda em não transmitir qualquer coisa que é ilegal, abusivo, ofensivo, prejudicial para a reputação, pornográfico, indecente, profano, obsceno, odioso, racista ou de qualquer forma censurável, em nossa opinião;
- Você concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas;
- Você concorda em não violar qualquer contrato, regras ou políticas que regem a utilização do seu dispositivo móvel, conforme indicado pelo sua operadora de celular e/ ou fabricante do dispositivo móvel;
- Você concorda em não transmitir qualquer software malicioso ou não solicitado;
- Você concorda em não personificar qualquer pessoa ou entidade, usar um nome fictício, ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou instituição;
- Você concorda em não violar quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos serviços da Terras®;
- Você concorda em não interferir ou interromper qualquer serviço da Terras® ;
- Você concorda em não agir de forma desleal com outros usuários;
- Você concorda em agir dentro dos limites do bom senso ao usar nosso Site;
- Você concorda em não personificar qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
- Você concorda em não coletar ou armazenar informações pessoais sobre outros usuários finais;
- Você concorda em não violar qualquer lei ou regulamento, sendo você o único responsável por tais violações;
- Você concorda em não copiar, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, distribuir, fazer engenharia reversa, conceder uma garantia de, ou transferir o direito da tecnologia ou do software subjacente do nosso Apps, site ou qualquer um dos nossos Serviços;
- Você concorda em não causar ou ajudar na causa da destruição, manipulação, remoção, desativação ou impedimento de qualquer parte do nosso site;
- Você concorda em não infringir a nossa propriedade intelectual, a menos que você tenha a nossa autorização para usá-la da maneira específica que a você for concedida;
- Você está expressamente proibido de acessar nossos App através de uma rede privada virtual ou por proxy.
Se você não está de acordo com as ações citadas anteriormente para você usar o nosso App, Site e serviço, fica a nosso critério rescindir ou suspender o uso de nosso App, Site e Serviço utilizados por você. Geralmente, iremos lhe fornecer uma explicação para qualquer suspensão ou cancelamento do uso de qualquer um dos nossos App, Website e Serviço, mas nós reservamos o direito de suspender ou encerrar qualquer conta a qualquer momento, sem aviso prévio ou explicação.
O App, Site e Serviço podem conter links para outros sites. Um link para o site de terceiros não significa que nós endossamos ou que estamos filiados com ele. Nós não exercemos controle sobre sites de terceiros. O seu acesso a tais sites de terceiros ou conteúdo deve ser de seu próprio risco, e você deve sempre ler os termos de uso e a política de privacidade de um site de terceiros antes de usá-lo. A Terras® não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas relacionadas com a utilização de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis no/ou através de qualquer site de terceiros.
- Propriedade Intelectual
As soluções desenvolvidas pela Terras® juntamente com textos, scripts, gráficos, recursos interativos e as marcas registradas, marcas de serviço e logos ali contidos ("Marcas"), são de propriedade ou licenciados para Terras®, sujeitos a direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual do Brasil e as leis estrangeiras e convenções internacionais.
A Terras® reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente para uso do serviço e do site. Você concorda em não se envolver em qualquer processo de desenvolvimento, cópia ou distribuição das soluções e serviços desenvolvidos pela Terras®, a menos que tenhamos dado permissão expressa por escrito.
- Conteúdo
Ao enviar qualquer conteúdo através do nosso App, Site ou Serviço, você concede a Terras®, suas afiliadas e representantes e atribui ainda uma licença não exclusiva, totalmente paga, perpétuo, livre de royalties, mundial, universal, transferível para exibir, executar publicamente, distribuir, armazenar, transmitir, reproduzir, modificar, preparar trabalhos derivados e de outra forma utilizar e reutilizar a totalidade ou parte do seu conteúdo e qualquer coisa que pode fazer com o seu conteúdo através da Terras®, ou qualquer outro meio de comunicação atualmente inventado ou inventado no futuro. Reservamo-nos o direito de exibir anúncios relacionados com o conteúdo, e usar o seu conteúdo para anunciar e promover a Terras®.
Nós não somos obrigados a hospedar, exibir ou distribuir qualquer conteúdo, e nós podemos recusar a aceitar ou transmitir determinado conteúdo, assim como podemos remover ou apagar determinado conteúdo do nosso App, Site ou Serviço a qualquer momento.
- Pagamentos e Reembolsos
A Terras® oferece assinaturas gratuitas e pagas. Após você cadastrar no nosso Site você será direcionado a fornecer informações de pagamento e deve apresentar um cartão de crédito como forma de pagamento. O preço para usar o nosso Site e Serviço podem variar. Ao pagar, por favor, verifique se você concorda com os preços, os termos e as condições de pagamento. Se você está comprando um plano mensal, por favor, esteja ciente de que seu cartão de crédito será cobrado e faturado automaticamente por mês, sem aviso prévio e adicional para você. Reservamo-nos o direito de aumentar os nossos preços mensais a qualquer momento; no entanto, iremos fornecer-lhe com aviso de aumento do preço. Suas informações serão repassadas a empresa terceirizada que irá processar os pagamentos.
Nós da Terras® queremos ter certeza de que você está completamente satisfeito com os nossas soluções e Serviço. Portanto, você pode cancelar a sua conta conosco a qualquer momento. No entanto, pode não ser concedido um reembolso em todos os casos. Embora possamos conceder reembolsos na maioria dos casos, examinamos os reembolsos caso a caso para se viabilizar a concessão ou não do reembolso.
- Limites de Responsabilidade
Em hipótese alguma a Terras®, seus administradores, diretores, empregados, ou representantes, serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, punitivos ou consequentes resultantes de quaisquer:
- erros, equívocos, imprecisões ou de conteúdo;
- danos pessoais ou danos materiais, resultante do acesso ou uso do serviço;
- qualquer acesso de uso dos nossos servidores seguros e/ou de toda e qualquer informação pessoal;
- qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para nossos serviços, quaisquer bugs, vírus, cavalos de Tróia ou similares, que podem ser transmitidos a/ou através dos nossos serviços, por terceiros e/ou:
- quaisquer erros ou emissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo publicado, enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através de serviços, seja com base em garantia, contrato, ou qualquer outra teoria legal, e mesmo que a Terras® tenha sido avidada da possibilidade e tais danos. A limitação de responsabilidade será aplicada àquele permitido por lei na jurisdição competente.
Você especificamente reconhece que a Terras® não será responsável por conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal de terceiros e que o risco de dano ou prejuízo dos mesmos recai inteiramente sobre você. Em caso de qualquer problema nosso App, Site ou Serviço, você concorda que o único recurso, se houver, é de deixar de usá-los.
Para sua conveniência, a seguir estão alguns detalhes importantes desse Termo que afetam seus direitos e recursos:
- Nós não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo do usuário que é publicado, armazenado, carregado, ou transmitido a nós, ou por qualquer perda ou dano que possa ocorrer por tal usuário, incluindo, mas não limitado à difamação, a calúnia, falsidades, obscenidade ou palavras de baixo calão;
- Nós não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer reclamação, ação, petição, a demanda por arbitragem ou ação judicial alegando danos ou acidentes resultantes de uma utilização de nosso App, Site ou Serviço que seja decorrente de ato ilícito ou de contrato, lei ou equidade;
Sua capacidade de usar ou interagir com a Terras® é um privilégio, não um direito, e nos reservamos o direito de tomar qualquer ação que consideramos adequada, sem aviso prévio, para evitar qualquer violação, fazer cumprir qualquer disposição ou corrigir quaisquer alegadas violações deste contrato ou qualquer lei aplicável, a nosso critério.
A Terras® não deve ser responsabilizada por qualquer outro motivo ou por danos, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. No caso em que esta cláusula é proibida ou restrita por lei, a nossa responsabilidade será limitada à menor quantidade exigida por lei.
O App, Site e Serviço são controlados e oferecidos pela Terras® a partir de suas instalações em Belém, Pará, Brasil. A Terras® não faz nenhuma representação de que o serviço é apropriado ou disponível para uso em outras localidades. Aqueles que acessarem ou usarem o serviço a partir de outras jurisdições o fazem por sua própria vontade e são responsáveis pelo cumprimento da legislação local.
- Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Terras®, seus administradores, diretores, funcionários e representantes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao App, Site e Serviço; (ii) violação de qualquer cláusula deste Termo de Uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, os direitos de autor, propriedade ou direito de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum do seu conteúdo tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a este Termo de Serviço e seu uso da Terras®. Você também concorda que você tem o dever de nos defender contra tais alegações e que pode exigir que você pague por um advogado(s) de nossa escolha em tais casos. Você concorda que esta indenização estende-se a exigir que você pague por honorários de nossos advogados, custas judiciais, e dos desembolsos. No caso de sinistro, como descrito neste parágrafo, podemos optar por resolver com as partes fazendo a reivindicação e você será responsável pelos danos como se tivéssemos prosseguido com um julgamento.
- Observância
Os Serviço e soluções desenvolvidos pela Terras® apenas podem ser usados por pessoas com 18 anos ou mais. A Terras®, em momento algum, visa oferecer App, Site e Serviço crianças. Se você tem menos de 18 anos, por favor, não use o nosso App, Site ou Serviço e não envie qualquer informação para nós.
- Comarca
O presente contrato será regido pela Legislação Brasileira. Fica elegido o Foro Central da Comarca de Belém, PA, como competente para dirimir eventuais litígios acerca do contrato, podendo ser resolvidos, também, por meio de procedimento arbitral.
- Força Maior
Você concorda que nós não somos responsáveis para você por evento e/ou coisa que ocasione eventos fora do nosso controle, incluindo, mas não limitado a, atos de guerra, insurreição, motins, terrorismo, crimes, a escassez de trabalho (incluindo greves lícitas e ilícitas), os embargos, a interrupção postal, interrupção das comunicações globais, falha ou falta de infraestrutura, falta de materiais, ou qualquer outro evento fora de nosso controle.
- Autonomia
Para o caso em que uma disposição deste contrato for considerada ilegal, em conflito com outra disposição deste mesmo contrato, ou de outra forma inexequível, o contrato permanecerá em vigor como se tivesse sido celebrado sem essa disposição. Se duas ou mais disposições do presente contrato forem consideradas conflitantes com o funcionamento de cada uma, a Terras® terá o direito exclusivo de eleger qual dispositivo permanecerá em vigor.
- Término e Cancelamento
Podemos cancelar ou suspender o serviço ou sua conta ou qualquer outra prestação de serviços a você a nosso critério sem explicação e aviso prévio, salvo que nos esforçaremos para fornecer uma explicação oportuna na maioria dos casos. Se você deseja rescindir este contrato, você é o único responsável por seguir os procedimentos de terminação adequados. Cancelamento pode resultar na exclusão imediata de qualquer conteúdo que você enviou para nosso App, Site e Serviço. Todas as disposições do presente contrato, que por sua natureza devem permanecer após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições de responsabilidade.
- Atribuição
Você não pode ceder seus direitos e/ou obrigações sob este contrato a qualquer outra parte sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e/ou obrigações sob este contrato a qualquer outra parte, a nosso critério.
- Alteração
Podemos alterar o presente contrato de tempos em tempos. Quando alterarmos o presente contrato, vamos atualizar esta página e indicar a data em que foi modificada pela última vez. Você pode se recusar a concordar com as alterações, mas se você fizer isso, você deve cessar imediatamente o uso do nosso App, Site e Serviço. Você deve visitar esta página cada vez que você vem ao nosso site, ler e concordar com ele, se a data da última modificação é mais recente do que a última vez que você concordou com o contrato.
Última Atualização: 07 de novembro de 2014.
Terms of use
- Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário
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Por favor, leia nosso Termo de Política de Privacidade antes de utilizar nossos serviços. Este contrato é juridicamente vinculado ao uso dos serviços da Terras®. Ao acessar qualquer parte dos serviços da Terras® você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade. Se você não concordar com os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, por favor, deixe de acessar qualquer serviço imediatamente.
- Definições
No presente Termo de Uso, são utilizados determinados termos ou frases, cujo significado é importante que você entenda. A definição desses termos está descrita abaixo:
- "Contrato" significa este Termo de Uso;
- "Terras®", "Nos", "Nós" e "Nosso", refere-se à empresa Terras App Solution S/S LTDA, seu site, aplicativos ou Serviço;
- "App" são os aplicativos desenvolvidos pela Terras® que podem ser disponibilizados através do seu site ou em loja de aplicativos de terceiros;
- "Site" refere-se ao nosso site http://terras.agr.br
- "Serviço" refere-se aos serviços que prestamos através de nosso site, tal como qualquer software ou App desenvolvido por nós;
- "Usuário" refere-se a você, a pessoa está entrando no presente Termo de Uso com a Terras®
- Descrição dos Serviço e Produtos da Terras®
A Terras® fornece uma plataforma integrada de aplicativos web e móveis com perfis individuais de fazendas, florestas e outros estabelecimentos rurais, bem como informações geoespaciais para conectar as pessoas em toda a cadeia de valor do agronegócio.
- Contas de Usuário
Antes de utilizar um serviço da Terras®, você vai precisar se cadastrar para obter uma conta. O procedimento de registro requer que você forneça seu nome, conta de e-mail e criação de uma senha pessoal. Também poderão solicitar informações adicionais de você, caso necessário. Após o procedimento de registro, a Terras® irá lhe fornecer um nome de usuário. Definimos o critério final em concessão de contas e nos reservamos ao direito de rejeitar usuários sem qualquer explicação.
Alguns Serviço da Terras® são disponibilizados mediante o pagamento de uma taxa. Nesse caso, a informação de cartão de crédito será processada por Serviço de terceiros. Ao baixar nossos Apps podemos solicitar informações adicionais, como IMEI do dispositivo original ou endereço de IP.
Nós nunca iremos divulgar suas informações pessoais sem o seu consentimento. Contudo, podemos fornecer informações não identificadas a terceiros de forma agregada. Nós podemos, a nosso critério restringir, limitar ou revogar a sua capacidade de se registrar ou utilizar os Serviço da Terras® a qualquer momento.
- Licença Limitada e Uso do Serviço
Ao usar qualquer um dos nossos sites, Serviço ou o Apps, nós lhe concedemos uma licença pessoal limitada, não exclusiva para instalar e usar os nossos software ou aplicativos. Podemos deixar nossos Apps disponíveis em nosso site ou em outro lugar, como uma loja de terceiros, dedicada à promoção e venda de Apps. A você é dado o direito de baixar uma cópia do aplicativo no preço cotado, se houver.
Ao utilizar o nosso Serviço ou aplicativos a você é concedida uma licença para seu uso pessoal. Isso significa que você não pode vender o nosso serviço ou aplicativo em qualquer outro lugar, compartilhar sua licença com qualquer outra pessoa, fazer engenharia reversa ou tentar copiar o nosso Serviço ou aplicativos, ou tentar gerar dinheiro com isso sem a nossa autorização expressa por escrito. Mesmo se nós oferecemos os nossos Serviço ou aplicativos de graça, você ainda deve obedecer a estas disposições e não copiar ou usar os nossos Apps da forma proibida por este Termo de Uso.
Você não obtém nenhum direito de propriedade quando você compra e faz download de qualquer software ou Apps nosso, mas em vez disso você está comprando (ou, no caso de um download gratuito, sendo dado) uma licença para instalar e usar o nosso software ou aplicativo dentro dos limites do presente Contrato.
Ao usar um App, Site ou Serviço nosso, você assume total responsabilidade pelo seu uso e concorda em não usá-lo de maneira que não explicitamente autorizadas pela Terras®. Você é o responsável pelo uso dos Apps, Site ou Serviço realizado usando a sua conta. Você concorda em não acessar, copiar ou de outra forma utilizar os Apps, Site ou Serviço da Terras®, incluindo a nossa propriedade intelectual e marcas registradas, exceto se autorizado por este Termo de Uso ou conforme autorizado por escrito pela Terras®. Ao utilizar o nosso Site e Serviço , você concorda com o seguinte:
- Você concorda em não transmitir qualquer coisa que é ilegal, abusivo, ofensivo, prejudicial para a reputação, pornográfico, indecente, profano, obsceno, odioso, racista ou de qualquer forma censurável, em nossa opinião;
- Você concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas;
- Você concorda em não violar qualquer contrato, regras ou políticas que regem a utilização do seu dispositivo móvel, conforme indicado pelo sua operadora de celular e/ ou fabricante do dispositivo móvel;
- Você concorda em não transmitir qualquer software malicioso ou não solicitado;
- Você concorda em não personificar qualquer pessoa ou entidade, usar um nome fictício, ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou instituição;
- Você concorda em não violar quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos serviços da Terras®;
- Você concorda em não interferir ou interromper qualquer serviço da Terras® ;
- Você concorda em não agir de forma desleal com outros usuários;
- Você concorda em agir dentro dos limites do bom senso ao usar nosso Site;
- Você concorda em não personificar qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
- Você concorda em não coletar ou armazenar informações pessoais sobre outros usuários finais;
- Você concorda em não violar qualquer lei ou regulamento, sendo você o único responsável por tais violações;
- Você concorda em não copiar, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, distribuir, fazer engenharia reversa, conceder uma garantia de, ou transferir o direito da tecnologia ou do software subjacente do nosso Apps, site ou qualquer um dos nossos Serviços;
- Você concorda em não causar ou ajudar na causa da destruição, manipulação, remoção, desativação ou impedimento de qualquer parte do nosso site;
- Você concorda em não infringir a nossa propriedade intelectual, a menos que você tenha a nossa autorização para usá-la da maneira específica que a você for concedida;
- Você está expressamente proibido de acessar nossos App através de uma rede privada virtual ou por proxy.
Se você não está de acordo com as ações citadas anteriormente para você usar o nosso App, Site e serviço, fica a nosso critério rescindir ou suspender o uso de nosso App, Site e Serviço utilizados por você. Geralmente, iremos lhe fornecer uma explicação para qualquer suspensão ou cancelamento do uso de qualquer um dos nossos App, Website e Serviço, mas nós reservamos o direito de suspender ou encerrar qualquer conta a qualquer momento, sem aviso prévio ou explicação.
O App, Site e Serviço podem conter links para outros sites. Um link para o site de terceiros não significa que nós endossamos ou que estamos filiados com ele. Nós não exercemos controle sobre sites de terceiros. O seu acesso a tais sites de terceiros ou conteúdo deve ser de seu próprio risco, e você deve sempre ler os termos de uso e a política de privacidade de um site de terceiros antes de usá-lo. A Terras® não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas relacionadas com a utilização de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis no/ou através de qualquer site de terceiros.
- Propriedade Intelectual
As soluções desenvolvidas pela Terras® juntamente com textos, scripts, gráficos, recursos interativos e as marcas registradas, marcas de serviço e logos ali contidos ("Marcas"), são de propriedade ou licenciados para Terras®, sujeitos a direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual do Brasil e as leis estrangeiras e convenções internacionais.
A Terras® reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente para uso do serviço e do site. Você concorda em não se envolver em qualquer processo de desenvolvimento, cópia ou distribuição das soluções e serviços desenvolvidos pela Terras®, a menos que tenhamos dado permissão expressa por escrito.
- Conteúdo
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Nós não somos obrigados a hospedar, exibir ou distribuir qualquer conteúdo, e nós podemos recusar a aceitar ou transmitir determinado conteúdo, assim como podemos remover ou apagar determinado conteúdo do nosso App, Site ou Serviço a qualquer momento.
- Pagamentos e Reembolsos
A Terras® oferece assinaturas gratuitas e pagas. Após você cadastrar no nosso Site você será direcionado a fornecer informações de pagamento e deve apresentar um cartão de crédito como forma de pagamento. O preço para usar o nosso Site e Serviço podem variar. Ao pagar, por favor, verifique se você concorda com os preços, os termos e as condições de pagamento. Se você está comprando um plano mensal, por favor, esteja ciente de que seu cartão de crédito será cobrado e faturado automaticamente por mês, sem aviso prévio e adicional para você. Reservamo-nos o direito de aumentar os nossos preços mensais a qualquer momento; no entanto, iremos fornecer-lhe com aviso de aumento do preço. Suas informações serão repassadas a empresa terceirizada que irá processar os pagamentos.
Nós da Terras® queremos ter certeza de que você está completamente satisfeito com os nossas soluções e Serviço. Portanto, você pode cancelar a sua conta conosco a qualquer momento. No entanto, pode não ser concedido um reembolso em todos os casos. Embora possamos conceder reembolsos na maioria dos casos, examinamos os reembolsos caso a caso para se viabilizar a concessão ou não do reembolso.
- Limites de Responsabilidade
Em hipótese alguma a Terras®, seus administradores, diretores, empregados, ou representantes, serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, punitivos ou consequentes resultantes de quaisquer:
- erros, equívocos, imprecisões ou de conteúdo;
- danos pessoais ou danos materiais, resultante do acesso ou uso do serviço;
- qualquer acesso de uso dos nossos servidores seguros e/ou de toda e qualquer informação pessoal;
- qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para nossos serviços, quaisquer bugs, vírus, cavalos de Tróia ou similares, que podem ser transmitidos a/ou através dos nossos serviços, por terceiros e/ou:
- quaisquer erros ou emissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo publicado, enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através de serviços, seja com base em garantia, contrato, ou qualquer outra teoria legal, e mesmo que a Terras® tenha sido avidada da possibilidade e tais danos. A limitação de responsabilidade será aplicada àquele permitido por lei na jurisdição competente.
Você especificamente reconhece que a Terras® não será responsável por conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal de terceiros e que o risco de dano ou prejuízo dos mesmos recai inteiramente sobre você. Em caso de qualquer problema nosso App, Site ou Serviço, você concorda que o único recurso, se houver, é de deixar de usá-los.
Para sua conveniência, a seguir estão alguns detalhes importantes desse Termo que afetam seus direitos e recursos:
- Nós não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo do usuário que é publicado, armazenado, carregado, ou transmitido a nós, ou por qualquer perda ou dano que possa ocorrer por tal usuário, incluindo, mas não limitado à difamação, a calúnia, falsidades, obscenidade ou palavras de baixo calão;
- Nós não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer reclamação, ação, petição, a demanda por arbitragem ou ação judicial alegando danos ou acidentes resultantes de uma utilização de nosso App, Site ou Serviço que seja decorrente de ato ilícito ou de contrato, lei ou equidade;
Sua capacidade de usar ou interagir com a Terras® é um privilégio, não um direito, e nos reservamos o direito de tomar qualquer ação que consideramos adequada, sem aviso prévio, para evitar qualquer violação, fazer cumprir qualquer disposição ou corrigir quaisquer alegadas violações deste contrato ou qualquer lei aplicável, a nosso critério.
A Terras® não deve ser responsabilizada por qualquer outro motivo ou por danos, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. No caso em que esta cláusula é proibida ou restrita por lei, a nossa responsabilidade será limitada à menor quantidade exigida por lei.
O App, Site e Serviço são controlados e oferecidos pela Terras® a partir de suas instalações em Belém, Pará, Brasil. A Terras® não faz nenhuma representação de que o serviço é apropriado ou disponível para uso em outras localidades. Aqueles que acessarem ou usarem o serviço a partir de outras jurisdições o fazem por sua própria vontade e são responsáveis pelo cumprimento da legislação local.
- Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Terras®, seus administradores, diretores, funcionários e representantes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao App, Site e Serviço; (ii) violação de qualquer cláusula deste Termo de Uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, os direitos de autor, propriedade ou direito de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum do seu conteúdo tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a este Termo de Serviço e seu uso da Terras®. Você também concorda que você tem o dever de nos defender contra tais alegações e que pode exigir que você pague por um advogado(s) de nossa escolha em tais casos. Você concorda que esta indenização estende-se a exigir que você pague por honorários de nossos advogados, custas judiciais, e dos desembolsos. No caso de sinistro, como descrito neste parágrafo, podemos optar por resolver com as partes fazendo a reivindicação e você será responsável pelos danos como se tivéssemos prosseguido com um julgamento.
- Observância
Os Serviço e soluções desenvolvidos pela Terras® apenas podem ser usados por pessoas com 18 anos ou mais. A Terras®, em momento algum, visa oferecer App, Site e Serviço crianças. Se você tem menos de 18 anos, por favor, não use o nosso App, Site ou Serviço e não envie qualquer informação para nós.
- Comarca
O presente contrato será regido pela Legislação Brasileira. Fica elegido o Foro Central da Comarca de Belém, PA, como competente para dirimir eventuais litígios acerca do contrato, podendo ser resolvidos, também, por meio de procedimento arbitral.
- Força Maior
Você concorda que nós não somos responsáveis para você por evento e/ou coisa que ocasione eventos fora do nosso controle, incluindo, mas não limitado a, atos de guerra, insurreição, motins, terrorismo, crimes, a escassez de trabalho (incluindo greves lícitas e ilícitas), os embargos, a interrupção postal, interrupção das comunicações globais, falha ou falta de infraestrutura, falta de materiais, ou qualquer outro evento fora de nosso controle.
- Autonomia
Para o caso em que uma disposição deste contrato for considerada ilegal, em conflito com outra disposição deste mesmo contrato, ou de outra forma inexequível, o contrato permanecerá em vigor como se tivesse sido celebrado sem essa disposição. Se duas ou mais disposições do presente contrato forem consideradas conflitantes com o funcionamento de cada uma, a Terras® terá o direito exclusivo de eleger qual dispositivo permanecerá em vigor.
- Término e Cancelamento
Podemos cancelar ou suspender o serviço ou sua conta ou qualquer outra prestação de serviços a você a nosso critério sem explicação e aviso prévio, salvo que nos esforçaremos para fornecer uma explicação oportuna na maioria dos casos. Se você deseja rescindir este contrato, você é o único responsável por seguir os procedimentos de terminação adequados. Cancelamento pode resultar na exclusão imediata de qualquer conteúdo que você enviou para nosso App, Site e Serviço. Todas as disposições do presente contrato, que por sua natureza devem permanecer após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições de responsabilidade.
- Atribuição
Você não pode ceder seus direitos e/ou obrigações sob este contrato a qualquer outra parte sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e/ou obrigações sob este contrato a qualquer outra parte, a nosso critério.
- Alteração
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Última Atualização: 07 de novembro de 2014.
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